A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades nos anúncios de sites de apostas feitos pela CazéTV durante a transmissão da Copa do Mundo.
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Após analisar vídeos com ações promocionais de diversas bets, a Senacon decidiu verificar se as normas de publicidade em transmissões estão sendo cumpridas. A legislação determina que a publicidade deve ser responsável, transparente e apresentar informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas.
Qualquer propaganda que sugira ganhos fáceis e que minimize os riscos por meio de apostas impulsivas é considerada ilegal. Caso sejam identificadas essas irregularidades na CazéTV, a Senacon poderá adotar medidas administrativas contra a empresa.
As informações foram divulgadas pelo UOL, que procurou a emissora para se pronunciar, mas não obteve retorno. Antes do início das investigações, a CazéTV enviou uma nota ao portal se explicando após a deputada Erika Hilton pedir que a Justiça proibisse comentaristas de divulgar bets e acionasse o Ministério Público Federal requerendo a medida.
“A CazéTV acompanha com atenção e respeito o debate público sobre publicidade de apostas esportivas. Trata-se de uma discussão legítima e importante para todo o ecossistema — veículos, operadoras, reguladores e audiência. A CazéTV adota os mesmos padrões praticados pelos demais veículos que realizam transmissões esportivas no país. Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do CONAR e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda, em conformidade com a Lei 14.790/2023”, afirmou a CazéTV em nota.
